Termos e Condições — ytbet5

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, registrar-se ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pela plataforma ytbet5, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a nossa Política de Privacidade e com as Regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta disponível na plataforma.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição dos presentes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma ytbet5. O simples acesso ao site ou a realização de qualquer operação na plataforma — incluindo cadastro, depósito, aposta ou resgate de bônus — constitui aceitação expressa e irrevogável das condições aqui estabelecidas.

O ytbet5 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site, e o uso continuado da plataforma após tal publicação constituirá aceitação das modificações.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços do ytbet5, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Idade mínima: Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro, conforme determina a legislação brasileira (Lei 14.790/2023, art. 32, §1º). A plataforma ytbet5 proíbe categoricamente o acesso e o uso por menores de idade.
• Residência: Ser residente no território brasileiro e possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil.
• Capacidade civil: Ser civilmente capaz, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
• Não estar autoexcluído: Não ter solicitado autoexclusão ativa na plataforma ytbet5 ou em qualquer cadastro nacional de autoexclusão que venha a ser implementado pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
• Conta única: Cada CPF permite o cadastro de uma única conta ativa. É vedado o registro de múltiplas contas por uma mesma pessoa física, sob pena de cancelamento de todas as contas e perda de eventuais saldos de bônus.

3 Conta do Usuário

O Usuário é integralmente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O ytbet5 não solicita senhas por nenhum canal de comunicação — e-mail, chat ou telefone. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte.

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo endereço de e-mail, número de CPF e informações de contato. Dados incorretos ou desatualizados podem resultar em atraso ou bloqueio de saques e na suspensão da conta.

• É vedada a transferência, venda ou cessão da conta a terceiros sob qualquer hipótese.
• O ytbet5 pode solicitar verificação adicional de identidade a qualquer momento, especialmente antes de processar saques de valores relevantes.
• Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser suspensas administrativamente, com notificação prévia ao e-mail cadastrado.
• O saldo de bônus não sacado de contas suspensas por inatividade será cancelado após 90 (noventa) dias de suspensão.

4 Depósitos

O ytbet5 aceita depósitos exclusivamente por meio de métodos de pagamento homologados pela plataforma. Todas as transações são realizadas em Reais Brasileiros (BRL / R$). São aceitos os seguintes métodos de depósito:

O ytbet5 não aceita depósitos em dinheiro em espécie nem transferências de terceiros. Todos os depósitos devem ser originados de conta de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos originados de contas de terceiros serão estornados e a conta poderá ser suspensa para investigação.

5 Saques

O Usuário pode solicitar saque a qualquer momento, desde que: (i) tenha concluído o processo de verificação de identidade (KYC); (ii) não haja saldo de bônus ativo pendente de requisito de apostas; e (iii) o valor mínimo de saque de R$ 50,00 seja atendido.

• Saques via Pix são processados em até 24 horas após a solicitação, geralmente em prazo muito inferior.
• O saque deve ser realizado para a mesma chave Pix ou conta bancária utilizada no último depósito, garantindo conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• O ytbet5 pode solicitar documentação adicional para saques superiores a R$ 5.000,00 em um único pedido.
• Saques de saldo de bônus somente são permitidos após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) aplicável.
• Ganhos obtidos por meio de erros técnicos, falhas de sistema ou valores claramente incorretos poderão ser cancelados a critério do ytbet5, com notificação ao Usuário.

6 Bônus e Promoções

O ytbet5 oferece periodicamente bônus, promoções e programas de fidelidade ("Promoções") sujeitos a termos e condições específicos divulgados no ato de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todas as Promoções são as seguintes:

• Bônus de Boas-Vindas (100% até R$ 2.000,00): Válido para o primeiro depósito de cada Usuário. Requisito de apostas (rollover): 30x o valor do bônus. Prazo de utilização: 30 dias corridos a partir da data de ativação.
• Elegibilidade: Cada Usuário tem direito a cada promoção uma única vez, salvo indicação expressa em contrário. Contas com múltiplos registros por CPF serão desqualificadas de todas as Promoções.
• Apostas qualificantes: Salvo indicação específica, apenas apostas com odds mínimas de 1,50 contribuem para o cumprimento do requisito de apostas. Apostas em mercados excluídos (ex.: certos mercados de cassino ao vivo) podem não contribuir ou contribuir parcialmente.
• Cancelamento: O ytbet5 reserva-se o direito de cancelar bônus e promoções a qualquer momento, sem aviso prévio, exceto para bônus já ativados pelo Usuário, nos quais o cancelamento exigirá notificação prévia de 48 horas.
• Proibição de abuso: Qualquer tentativa de explorar bônus de forma não prevista nos termos (ex.: apostas em dois resultados opostos, uso de sistemas de arbitragem) resultará no cancelamento do bônus e possível suspensão da conta.

7 Regras de Apostas Esportivas

As apostas realizadas no ytbet5 são de caráter definitivo e irrevogável após confirmação pelo sistema. O Usuário deve verificar todos os detalhes da aposta antes de confirmar. As seguintes regras gerais aplicam-se a todas as apostas esportivas:

• Apostas são válidas conforme as odds disponíveis no momento da confirmação. Alterações de odds após a confirmação não afetam apostas já realizadas.
• Eventos cancelados, adiados por mais de 72 horas ou não concluídos resultarão no reembolso da aposta ao Usuário, salvo regra específica do mercado.
• O ytbet5 reserva-se o direito de limitar, cancelar ou rejeitar apostas em casos de suspeita de manipulação de resultados, erros técnicos na exibição de odds ou violação das regras da modalidade.
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser adiadas ou recusadas temporariamente durante eventos críticos (gols, pênaltis, verificações de VAR) para proteção da integridade das odds.
• O recurso de Cashout permite o encerramento antecipado de apostas selecionadas. O valor de cashout é calculado automaticamente e pode ser inferior ao valor original da aposta.

8 Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta e perda de saldo de bônus:

• Fornecer informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou processo de verificação de identidade.
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra conduta vedada pela legislação brasileira.
• Criar múltiplas contas com o mesmo CPF ou com dados de terceiros, com ou sem o consentimento destes.
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta tecnológica para obter vantagem indevida em jogos ou apostas.
• Explorar erros técnicos, falhas de sistema ou inconsistências de odds de forma deliberada.
• Ceder, vender, alugar ou transferir a conta a terceiros.
• Realizar apostas em eventos cujo resultado já seja de conhecimento do Usuário por informação privilegiada.

9 Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O saldo real disponível (excluindo saldo de bônus não liberado) será devolvido em até 5 dias úteis após o encerramento, desde que o processo KYC esteja completo.

O ytbet5 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a seu exclusivo critério, nos casos de: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; solicitação de autoridades competentes; ou falta de resposta a solicitações de verificação de identidade dentro do prazo de 30 dias.

10 Limitação de Responsabilidade

O ytbet5 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário. O Usuário reconhece que apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro real e que as perdas fazem parte inerente dessas atividades.

A plataforma não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. O ytbet5 não se responsabiliza por perdas indiretas decorrentes de indisponibilidade técnica temporária.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma ytbet5 — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, imagens, gráficos, interfaces, design, código-fonte e software — é de propriedade exclusiva do ytbet5 ou de seus licenciantes (provedores de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros), e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo da plataforma sem autorização expressa e prévia por escrito do ytbet5.

12 Jogo Responsável

O ytbet5 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis nas configurações da conta:

• Limites de depósito: Configuráveis por período (diário, semanal ou mensal). Reduções têm efeito imediato; aumentos aguardam período de reflexão de 24 horas.
• Limites de apostas: Valor máximo por aposta individual, configurável pelo próprio Usuário.
• Limites de perda: Define o valor máximo de perda líquida por período. Ao atingir o limite, novas apostas são bloqueadas automaticamente.
• Limite de tempo de sessão: Notificações periódicas informando o tempo decorrido na sessão atual.
• Autoexclusão temporária: Suspensão voluntária da conta por períodos de 1 semana, 1 mês, 3 meses ou 6 meses.
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reativação.

Usuários que necessitem de apoio podem também entrar em contato com o CVV — Centro de Valorização da Vida pelo telefone 188 (atendimento 24 horas) ou buscar grupos de apoio como o Jogadores Anônimos Brasil.

A plataforma ytbet5 é proibida para menores de 18 anos, conforme a Lei 14.790/2023. Pais e responsáveis devem utilizar ferramentas de controle parental nos dispositivos compartilhados com crianças e adolescentes.

13 Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 (regulamentação de apostas de quota fixa);
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD);
• Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor);
• Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro);
• Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro).

Para a resolução de eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14 Alterações nestes Termos

O ytbet5 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais — que afetem direitos e obrigações dos Usuários de forma relevante — serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da conta e o saque do saldo real disponível sem qualquer penalidade.

15 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do ytbet5 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] — Atendimento em português do Brasil, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Chat ao vivo: Disponível diretamente na plataforma, acessível após login.
• Prazo de resposta: Respostas a solicitações por e-mail são fornecidas em até 48 horas úteis.

O ytbet5 está comprometido em responder todas as consultas de forma clara, objetiva e no menor prazo possível, em conformidade com as obrigações estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.